IMPUGNAÇÃO AO LAUDO PERICIAL MÉDICO - APO INVALIDEZ - PROBLEMAS ANGIOLÓGICOS - UTILIZAÇÃO DE STENT

Publicado em: 15/08/2022 16:05h

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Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) Federal do JUIZADO ESPECIAL FEDERAL da Subseção Judiciária de CCCCC, estado de EE.

 

 

 

 

 

 

Processo nº. XXXXXX

 

 

 

 

 

 

 

FULANO DE TAL, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, que move em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, também qualificado, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, em atenção e cumprimento ao despacho (publicação DD/MM/AAAA) apresentar MANIFESTAÇÃO AO LAUDO PERICIAL MÉDICO, anexado aos autos pelo Sr. Perito, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

Data vênia, em que pese o devido respeito ao Perito Judicial, Dr. XXXXX, o Requerente vem demonstrar seu total descontentamento com o Laudo Pericial Médico confeccionado, expondo, assim sua discordância com as conclusões obtidas, pelos motivos a seguir enumerados:

DA DISCORDÂNCIA COM O LAUDO MÉDICO. INCAPACIDADE. ESTADO DE SAÚDE COMPROMETIDO. PROBLEMAS CARDIÁCOS.

Inicialmente, frisa-se que os documentos anexados com a exordial, demonstram, de forma clara, a moléstia que acomete e incapacita o segurado, que possui grave patologia arterial, com insuficiência coronariana, com implantes de Stents, aguardando Cateterismo (CID I10; E14; I25). Assim, por conta de tais problemas e, como dito na inicial, o Requerente faz uso contínuo de medicamentos de controle especial, sem qualquer condição de retornar ao trabalho.

Reprisa-se e ressalta-se que o Requerente trabalha como motorista de caminhão (carreta), de modo que conduz o veículo por longos períodos, em uma jornada cansativa e extensa, sob ruídos e vibração, além dos perigos de se estar no trânsito.

Pontua-se que, diante de seus problemas cardíacos, que o incapacitam de continuar suas atividades laborativas, não trazem risco somente ao segurado, mas também a coletividade, dado que o mesmo possui11 (onze) Stents arteriais.

Pasme Vossa Excelência, mas é esta a realidade!

O segurado possui, nada menos, que onze Stents, o que torna absurda a conclusão do Sr. Perito de que o segurado é totalmente apto ao labor. Tal conclusão, além de ignorar totalmente o quadro clínico atual do Requerente, tendo sido concluído com a maior total falta de compaixão para com o mesmo, também se esquivou de qualquer preocupação com a coletividade, dado que o motorista, ao conduzir seus caminhão, em um mal-estar que possa sofrer, como um ataque cardíaco (Enfarte Agudo do Miocárdio), por exemplo, pode por em risco não somente sua vida, mas também aquela de pessoas que estejam à sua frente.

Além do mais, cabe citar que, muito embora o Sr. Perito, na realização do ato pericial, tenha constatado a pressão arterial (PA) do segurado como normal (130/80 cmhg), o próprio expert informa, à frente, que tal normalidade se dá por conta de ação medicamentosa. Ou seja, o Requerente possui quadro de PA em níveis acima dos aceitáveis, fazendo uso diário e contínuo de medicamentos para tal patologia, que, inclusive, é diretamente ligada às artérias, componentes e prejudicadas, do coração, sendo, mais um fator de risco e agravante àqueles problemas cardíacos anteriormente listados.

Além do mais, não se pode aderir credibilidade ao que diz o Sr. Perito, na parte final do seu laudo, de que “os procedimentos de angioplastia transluminal coronariana restabelecem o fluxo coronariano de forma importante”. Ora, se assim realmente fosse, o segurado não teria passado tantas vezes pelo procedimento, com a colocação de, como já mencionado, ONZE Stents.

E, reforçando ainda mais a tese, comprovando de forma mais evidente ainda seu quadro clínico delicado, junta-se, nesta oportunidade, documentos que evidencia a ocorrência daquilo que era previsível, que foi citado acima.

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